DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0127611/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Contratante
MASTTER COMERCIO DE PEÇAS E MOTOCICLETAS LTDA,
CNPJ : 17.047.650/0001-95
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato N.º 3.031/2023, cujo objeto fora Aquisição de 01 (uma) motocicleta do tipo FAN 160CC, destinada à premiação no evento denominado “Bingo do dia dos Pais”, a ser realizado na data de 13/08/2023, conforme preconiza o disposto na Lei Municipal n° 2.836/2023, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISITICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
Amambai – MS, 14 de Fevereiro de 2023
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF n° 619.723.550-15