DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130495/2023
Partes:
Prefeitura Municipal de Amambai – MS
CNPJ/MF n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
ALGOMIX AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ nº 07.589.687/0001-73
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.018/2023, cujo objeto fora Aquisição de Ração Inicial para Peixes (alevinos) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SEAGRI para atender a APA – Associação de Piscicultores de Amambai do município de Amambai/MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 066/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais)
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA
3.3.90.30.06 – ALIMENTOS PARA ANIMAIS
22.661.0002.2012.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário
Amambai – MS, 18 de Janeiro de 2024
Josué Carlos de Barros
Secretaria de Agricultura e pecuária
CPF: 044.048.071-04