PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123537/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 031/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – Contratante
CONSTRUTORA B & C LTDA – Contratada.
CNPJ: 04.610.413/00001-49
OBJETO: Serviço de Execução de projeto de obra de Implantação, Melhoria e Modernização do sistema de Iluminação pública, em poste de energia elétrica existente em ruas e avenidas, com luminárias LED de 50W, 70W, 100W e 150W de potência, no Município de Amambai – MS, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 463.232,62 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
25.752.0002.2141.0000 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 22 de Janeiro de 2024.
Assinam:
Runes de Oliveira – Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
CPF: 489.946.501-72
Valberto Costa da Silva – Administrador
CPF: 181.267.314-00