PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 117644/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023
Republicar por incorreção
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
SANTOS E GIULIANI LTDA ME – Contratada.
CNPJ: 21.752.958/0001-09
OBJETO: “Aquisição de Produtos Nutricionais, Formulas Infantis, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites, bebidas Especiais e Fibras Alimentares, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Município de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 15.166,08 (Quinze mil cento e sessenta e seis reais e oito centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QUANT LICITADA | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| DIETA CETOGENICA 4:1 PARA CRIANÇAS COM EPILEPSIA | DANONE – KETOCAL – 300g | LT | 194 | 48 | R$ 315,96 | R$ 15.166,08 |
| TOTAL DO TERMO ADITIVO | R$ 15.166,08 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.07– GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
10.301.0008.2154.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 08 de Fevereiro de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Rodrigo Francisco dos Santos – Administrador
CPF: 253.272.038-75