PREGAO PRESENCIAL Nº004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 118327/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONTRATANTE
O C A AMBIENTAL LTDA – CONTRATADA
CNPJ: 11.993.754/0001-06
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos não Perigosos, tal como locação de contêineres para armazenamento provisório dos resíduos sólidos rejeitados, ou não recicláveis, na unidade de transbordo e de tratamento de resíduos de Amambai – MS – UTR, incluindo o devido transporte e destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental integrante do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, por um período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 378.632,33 (Trezentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANTIDADE LICITADA | QUANTIDADE ADITADA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS INTEGRANTES DO SISNAMA. | TON | 5.250 | 1312 | R$ 158,58 | R$ 208.056,96 |
| 2 | LOCAÇÃO DE CONTÊINER PARA ARMAZENAMENTO PROVISÓRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM CAPACIDADE PARA 35M³ (TRINTA E CINCO METROS CÚBICOS) | UNID | 30 | 7 | R$ 2.009,47 | R$ 14.066,29 |
| 3 | TRANSPORTE DE 02 (DOIS) CONTÊINER COM CAMINHÃO TIPO ROLL ON/ ROLL OF COM ENGATE JULIETA, E CAPACIDADE DE CARGA DE 70M³ (SETENTA METROS CÚBICOS). | VIAGENS (IDA E VOLTA) | 210 | 52 | R$ 3.009,79 | R$ 156.590,08 |
| VALOR TOTAL | R$ 378.632,33 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.78 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Janeiro de 2024.
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF Nº: 895.987.681-04
Roque Vieira dos Santos – Procurador
CPF Nº: 315.035.436-68