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Amambai
quinta-feira, 25 de julho de 2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.651/2022

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 097051/2022

LICITAÇÃO MODALIDADE:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 14.992.612/0001-12

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO A VILA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.

DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 381.541,75 (Trezentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO

26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 16 de Janeiro de 2024.

Assinam:

Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

                 CPF: 663.061.161-68

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura

                CPF: 906.132.529-34

Ariel Betezkoswski Maciel – Administrador

                  CPF: 008.176.251-86

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