PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136860/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro – CEP 79.990-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Secretária Municipal de a Sra. Zita Centenaro, Gestora e Ordenadora, vem realizar Chamada Pública, por intermédio do Setor de licitação, em conformidade com a Lei nº. 11.947/09, Resoluções CD/FNDE nº. 26/13, nº. 06, de 08 de Maio de 2020, Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, nº 21, de 16 de novembro de 2021, e Lei n.º 14.133/2021, para Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para o primeiro Semestre de 2024.
Os interessados poderão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda a partir das 07h00min do dia 06/03/2024 até às 11h00min do dia 26/03/2024, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro, Amambai/MS. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e projeto de Venda será às 08h00min do dia 27 de Março de 2024.
1. OBJETO
1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a “Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar durante o período do primeiro semestre de 2024, mediante solicitação da Secretaria Municipal De Educação da Prefeitura de Amambai/MS”, tudo em conformidade das especificações descritas no Termo de Referência.
