PREGAO PRESENCIAL N° 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11705/2023.
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – Contratada.
CNPJ: 61.198.164/0001-60
OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguros para os veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Amambai – MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar do dia 11/03/2024, com vencimento para o dia 08/03/2025 podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo os mesmos valores do contrato original, conforme planilha abaixo.
| SECRETARIA | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| EDUCAÇÃO | SEGURO TIPO 1 CAMINHÃO BAÚ CARGA SECA 3/4 2P PLACA RWD6C32, ANO 2022/2023 | 01 | R$ 5.460,05 | R$ 5.460,05 |
| EDUCAÇÃO | SEGURO TIPO 1 FIAT/FIORINO ENDURANCE 1.4 3P (VEÍCULO TIPO FURGÃO 0KM DE 3M³ DE PEQUENO PORTE) PLACA RWD3I28, ANO 2022/2023 | 01 | R$ 3.674,94 | R$ 3.674,94 |
| EDUCAÇÃO | SEGURO TIPO 1 FIAT/FIORINO ENDURANCE 1.4 3P (VEÍCULO TIPO FURGÃO 0KM DE 3M³ DE PEQUENO PORTE) PLACA RWD3I33, ANO 2022/2023 | 01 | R$ 3.674,98 | R$ 3.674,98 |
| EDUCAÇÃO | SEGURO TIPO 1 FIAT/FIORINO ENDURANCE 1.4 3P (VEÍCULO TIPO FURGÃO 0KM DE 3M³ DE PEQUENO PORTE) RWD5A86 | 01 | R$ 3.674,98 | R$ 3.674,98 |
| VALOR TOTAL | R$ 16.484,95 |
Valor Total do Aditivo: R$ 16.484,95 (Dezesseis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.69 – SEGUROS EM GERAL
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. Da Rede e Vida Escolar
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 08 de Março de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Neide Oliveira Souza – Procurador
CPF: 205.408.568-51
Andreza Cristina de Oliveira Valdes – Procurador
CPF 226.772.278-00