PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130658/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ: 13.971.788/0001-25- Contratante
CONTRATADO: TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.403.682/0001-20
OBJETO: “Registro de Preço para Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Amambai/MS”, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta vencedora da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 057/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento dos preços dos itens da Cesta Básica e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos itens, da seguinte forma: Item 01 – AÇUCAR CRISTAL BRANCO 2KG aplicado o índice de realinhamento de 10,29%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos); Item 02 – ARROZ BRANCO PCT 5KG aplicado o índice de realinhamento de 23,30%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos); Item 04 – COXA E SOBRECOXA DE FRANGO RESFRIADO MINIMO 2KG aplicado o índice de realinhamento de 37,84%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos); Item 06 – FARINHA DE MANDIOCA TORRADA 1KG aplicado o índice de realinhamento de 16,00%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 8,12 (oito reais e doze centavos); Item 07 – FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIPO 1 DE 1KG aplicado o índice de realinhamento de 5,08%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos); Item 08 – FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 – 1KG aplicado o índice de realinhamento de 18,46%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos); Item 11 – MACARRÃO FORMATOS DIVERSOS 500G aplicado o índice de realinhamento de 44,44%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 4,33 (quatro reais e trinta e três centavos); Item 12 – ÓLEO DE SOJA VEGETAL 900N11 aplicado o índice de realinhamento de 32,43%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos); Item 13 – SABÃO EM BARRA 5X1 200GR aplicado o índice de realinhamento de 6,74%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos);Item 14 – SAL REFINADO 01KG aplicado o índice de realinhamento de 27,27%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 06/03/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Março de 2024.
Assinam:
Eronildes Silveira dos Santos de Melo
Secretário Municipal de Assistência Social
CPF: 408.116.541-68
Tamires Aparecida Silva Sudo – Administradora
CPF: 061.112.181-66