PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086821/2021.
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratante
CNPJ/MF sob o n.º 13.971.788/0001-25
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – Contratada.
CNPJ: 61.198.164/0001-60
OBJETO: “Registro de Preço para contratação” imediata e para futura e eventual contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Seguro Veiculares, em veículos pertencentes a frota do Município de Amambai, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender as secretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, do Município de Amambai – MS.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar do dia 04/03/2024, com vencimento para o dia 02/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo os mesmos valores do contrato original, conforme planilha abaixo.
| PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | ||||
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| SEGURO VEÍCULAR – FIAT SIENA EL 1.4 FLEX – PLACA HTO 3421 | SERV. | 1 | 1.356,50 | 1.356,50 |
| FIAT / STRADA ENDURANCE 1.4 2020/2021 – PLACAS QAY3F18 | SERV. | 1 | 4.333,55 | 4.333,55 |
| TOYOTA / HILUX SR DIESEL 4X4 CD 2020/2021 – PLACAS QAX8I07 | SERV. | 1 | 6.602,85 | 6.602,85 |
| SEGURO VEÍCULAR – FIAT PALIO FIRE – PLACA NRL 8817 | SERV. | 1 | 3.113,01 | 3.113,01 |
| SEGURO VEICULAR – CHEVROLET/ONIX 1.0 JOY – PLACA QAO 9787 | SERV. | 1 | 1.235,98 | 1.235,98 |
| SEGURO VEICULAR – CHEVROLET/ONIX 1.0 JOY – PLACA QAO 9785 | SERV. | 1 | 1.235,98 | 1.235,98 |
| SEGURO VEICULAR – CHEVROLET/ONIX 1.0 JOY – PLACA QAO 9784 | SERV. | 1 | 1.235,98 | 1.235,98 |
| R$ 19.113,85 |
Valor Total do Aditivo: R$ 19.113,85 (dezenove mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.69 – SEGUROS EM GERAL
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO FIXO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0056.2213.0000 – PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 27 de Fevereiro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241- 91
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária
Municipal de Assistência Social
CPF: 408.116.541-68
Sr. Roberto de Souza Dias – Administrador
CPF: 115.838.468-83
Sr.ª Neide Oliveira Souza – Administradora
CPF: 205.408.568-51