PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099982/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI
CNPJ sob o nº. 24.600.132/0001-12 – Contratada
OBJETO: Prestação de Serviço de transporte escolar, incluindo a manutenção dos veículos e motoristas, conforme mapeamento de trajeto e itinerários, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Amambaí/MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar do dia 18/03/2024, com vencimento para o dia 15/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo os valores, conforme planilha abaixo.
| TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPUSCULO EIRELI | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 15 | NOVO HORIZONTE | KM | 42.000 | R$ 9,17 | R$ 385.140,00 |
| 11 | MACAÚBA | KM | 40.000 | R$ 9,17 | R$ 366.800,00 |
| 9 | FLECHA | KM | 38.000 | R$ 9,17 | R$ 348.460,00 |
| 12 | MADAMA | KM | 40.000 | R$ 9,17 | R$ 366.800,00 |
| 2 | ALEXANDRIA | KM | 48.400 | R$ 9,17 | R$ 443.828,00 |
| 7 | CURUSSUAMBÁ | KM | 55.000 | R$ 9,17 | R$ 504.350,00 |
| 16 | PIQUINIQUE | KM | 54.800 | R$ 9,17 | R$ 502.516,00 |
| 14 | NOVA ESPERANÇA | KM | 48.000 | R$ 9,16 | R$ 439.680,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 3.357.574,00 | ||||
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2077.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – MUNICÍPIO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2076.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIÃO/ESTADO
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO é celebrado com lastro no art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como nas disposições da Cláusula Sexta, do Contrato em testilha, em virtude da dilação de prazo necessária à execução dos serviços com prestação continuada.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Março de 2024.
Assinam:
Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241- 91
Paulo Guilherme Rohde – Administrador
CPF: 372.580.361-72