PROCESSO LICITATÓRIO Nº 120625/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
H-ZÃO RESTAURANTE LTDA ME – Contratada.
CNPJ: 06.309.552/0001-62
OBJETO: Fornecimento de refeições tipo Self-Service para os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise no Município de Ponta Porã – MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 22.071,40 (Vinte e dois mil e setenta e um reais e quarenta centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT LICITADA | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | REFEIÇÃO TIPO SELF-SERVICE | 2.615 | 653 | R$ 33,80 | R$ 22.071,40 |
| VALOR TOTAL | R$ 22.071,40 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.41 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 25 de Março de 2024.
ASSINAM:
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Gilmar Luis Dalla Vechia Biolchi – Sócio Proprietário
CPF: 372.602.941-91