PREGAO PRESENCIAL Nº004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 118327/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS –
CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE – CONTRATANTE
O C A AMBIENTAL LTDA – CONTRATADA
CNPJ: 11.993.754/0001-06
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos não Perigosos, tal como locação de contêineres para armazenamento provisório dos resíduos sólidos rejeitados, ou não recicláveis, na unidade de transbordo e de tratamento de resíduos de Amambai – MS – UTR, incluindo o devido transporte e destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental integrante do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, por um período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO DO FORNECIMENTO:
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 01/04/2024, com vencimento para o dia 31/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor, totalizando R$ 1.593.447,30 (Um milhão quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.78 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 27 de Março de 2024.
Assinam:
Usiel Alves Dias – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF: 580.233.301-44
Roque Vieira dos Santos – Procurador
CPF: 315.035.436-68