PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 108800/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 015/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratante
NOVAENG ENGENHARIA LTDA – EPP – Contratada.
CNPJ: 97.535.208/0001-47
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, VISANDO APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 04/04/2024, com vencimento para o dia 03/10/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 27 de Março de 2024.
Assinam:
Usiel Alves Dias – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF: 580.233.301-44
Diego Lanza Lima – Administrador
CPF: 019.602.541-97