PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140728/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024
PREÂMBULO
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, por intermédio do Deparatamento de Licitação e Contratos, realizará a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 29/05/2024 até o dia 17/06/2024 às 08:00h.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 17/06/2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço Global
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login.
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
1. DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é a “Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, COMPLEMENTAÇÃO DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT ENTRE A RUA DA REPÚBLICA E RUA MOACIR PIMENTEL (BACIA DO PARQUE DA CIDADE) CONTROLE DE EROSÃO NO CORREGO LAGO A JUSANTE DO PARQUE DA CIDADE E RECAPEAMENTO, NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, conforme CONVÊNIO 398/2024 celebrado entre a AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL e o MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS”, conforme planilha orçamentária, planilha de composição de custos, cronograma fisico/Financeiro, BDI e Encargos sociais.
- O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
