INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122174/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
Contratante
A C DOS SANTOS FILHO ME
CNPJ : 12.137.727/0001-02
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato N.º 2.870/2023, cujo objeto fora Curso de inteligência emocional, intitulado de MNP (Método Novos Passos), criado pelo professor Alci Filho, para os servidores lotados na Secretaria de Gestão e demais Secretarias da Prefeitura de Amambaí/MS, com exceção da Secretaria de Educação, com fundamento no que dispõe o Art. 25 inciso II c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. De Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
10.301.008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 09 de Maio de 2024
Marlos Mathias Signori – Secretário Municipal de Gestão
CPF n° 783.182.890-72