PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 132477/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 13.971.788/0001-25
Contratada
SÃO LUIZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ-MF Nº 02.642.132/0001-42
Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.029/2023 cujo Aquisição de insumos (materiais de construção), destinados à reparação dos eventos danosos causados pela (Tempestade Local/Convectiva – Vendaval – COBRADE 13215) ocorrido no perímetro urbano e Aldeias da municipalidade na data de 18 de outubro do corrente ano, a serem distribuídos para as famílias em situação de emergência cujas moradias foram afligidas pelo desastre, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, em conformidade com as especificações e quantidades constantes na Proposta de Preços apresentadas na Dispensa de Licitação nº 059/2023, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais).
DOTAÇÃO:
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.03 – MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0056.2217.0000 – PROGRAMA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Amambai – MS, 17 de Maio de 2024
Assina:
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Fundo Municipal de Assistência Social
CPF:408.116.541-68