CHAMADA PUBLICA N° 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125240/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE PRODUZEM ARTE DE AMAMBAI
CNPJ : 04.336.599/0001-90
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato Nº 3.070/2023 cujo objeto fora a Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino com merenda escolar durante o 2º semestre de 2023, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº.001/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero real).
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 02 de Maio de 2024
Assinatura:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação
CPF: 325.566.241-91