Processo Administrativo n° 142104/2024
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Gestão e Educação, por meio do Departamento de Licitação e Contratos, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto municipal nº 458/2023, de 19 de dezembro 2023, decreto municipal n° 459/2023 e 460/2023, e demais normas aplicáveis.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação para “Aquisição de bandeiras Nacionais do Brasil, do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Amambai, com a finalidade de atender demandas das unidades administrativas do município, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de Amambai-MS”.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
