Processo Administrativo n° 142386/2024
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Setor de Licitação e Contratos, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto municipal nº 458/2023, de 19 de dezembro 2023, e demais normas aplicáveis.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para “Aquisição de medicamentos manipulados (Creme, Gel e Ácido Fólico), a serem dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde nas Unidades de Saúde mediante descrição recomendada pelo Ministério da Saúde, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde pelo período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. DATA E HORA DA DISPUTA POR LANCES: 28/06/2024 das 09h00 às 15h00 (horário de Brasília)
