DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
Processo Administrativo n° 141134/2024
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Departamento de Licitação e Contratos, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto municipal nº 458/2023, de 19 de dezembro 2023, decreto municipal n° 459/2023 e 460/2023, e demais normas aplicáveis.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de extintores de incêndio, novos, com a respectiva carga, e seus acessórios, incluindo substituição de peças defeituosas quando necessário, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO) para atendimento à instituição Casa da Acolhida, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
