INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143368/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO CONSULTORIA
CNPJ sob o nº 27.702.278/0001-67 – Contratada
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para realização de consultoria no apoio a elaboração de relatórios para formalização de convênio com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM – contorno viário no município de Amambai-MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura”.
Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 74, INCISO III, alínea c.
VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Prazo de Vigência: 06 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
C/C: Banco do Brasil S.A., Agência n. 001-018, Conta Corrente n. 16.150-0.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 21 de Junho de 2024.
ASSINAM:
Sr. Carli Silvério Schier
CPF nº 906.132.529-34
Maria do Carmo Angela Silva Azevedo – Contratada
CPF: 807.546.781-72