PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105415/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Contratante
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 07.725.339/0001-02
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato nº 2.704/2022 cujo objeto fora a execução de obra de contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO – RECAPEAMENTO – diversas ruas no Município de Amambai – MS, conforme plano de trabalho do Convênio n° 007/2022 SGI/COVEN n° 31.462, Processo Administrativo n° 57/001.452/2022, firmado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e a Prefeitura Municipal de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo geral, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global, pelo processo licitatório TOMADA DE PREÇO Nº 014/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais) .
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
5.1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Amambai – MS, 04 de Junho de 2024
Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34