PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116465/2022
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
MOVPAR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
CNPJ : 05.687.245/0001-52
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 3.048/2023, cujo objeto fora Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme proposta n. 13823.69700/1220-03 formalizada junto ao Ministério da Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Amambai, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022, anulando o valor de R$ 8.928,00 (oito mil, novecentos e vinte oito reais),em virtude da decisão administrativa de rescisão unilateral do ajuste decorrente do contrato, pois se comprovou as repetidas faltas perpetradas pela contratada.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAÚDE
4.4.90.52.34 – MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Amambai – MS, 06 de Junho de 2024
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05