DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133542/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSITALAR LTDA
CNPJ : 39.241.426/0001-72
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.050/2023, cujo objeto fora Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS- Sistema Único de Saúde do município de Amambai-MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 077/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0011.2112.0000 – ASSIST. FARM – COMPONENTE BÁSICO DE ASSIST. FARMACEUTICA
Amambai – MS, 13 de Junho de 2024
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05