DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134305/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
MAZZUCO & CIA LTDA – ME
CNPJ : 10.695.648/0001-83
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.058/2023, cujo objeto fora Aquisição Emergencial de Medicamentos para atender os pacientes usuários do sus – sistema único de saúde do município de Amambaí/MS, em atendimento as determinações de ordem judicial, para um período de 06 (seis) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 081/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 20 de Junho de 2024
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05