PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135478/2024
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
DMS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFE LTDA
CNPJ : 33.174.960/0001-27
Contratada
Objeto: Extinção do contrato n.º 4.084/2024, cujo objeto fora Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de toda rede municipal de ensino com merenda escolar durante o ano letivo de 2024, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fulcro no art. 104, II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024, anulando o valor de R$ 314.671,50 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e setenta um reais, cinquenta centavos) ,em virtude da decisão administrativa de extinção contratual unilateral do ajuste decorrente, pois se comprovou as repetidas faltas perpetradas pela contratada.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
Amambai – MS, 07 de Junho de 2024
Ilda Dias de Assis
CPF nº 542.124.481 – 49
Secretária Municipal de Educação