PREGÃO PRESENCIAL Nº064/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132203/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
CIRURGICA PRIME LTDA – Contratada.
CNPJ Nº 46.116.717/0001-02
OBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai/MS, em atendimento as Determinações de Ordem Judicial, para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do medicamento e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do medicamento, da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 03/06/2024 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 28 | INSULINA HUMALOG KWIKTEN (LISPRO) 100 UI/ML CANETA 3 ML | UND | 60 | R$ 46,74 | R$ 60,24 | R$ 13,50 | R$ 810,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 810,00 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 03/06/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Junho de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Sergio Luiz de Souza Junior – Administrador
CPF: 048.260.599-57