PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123344/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A – Contratada.
CNPJ: 03.237.583/0048-20
OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (tipo GLP – P190 kg), destinado a atender as demandas da Cozinha Central do Município por um período estimado até 31 de dezembro de 2023, suprindo o ano letivo do calendário anual, mediante fornecimento parcelado e cessão dos cilindros em sistema comodato, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 8.856,00 (Oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.04 – GÁS ENGARRAFADO
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto de Rede e Vida Escolar
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 13 de Junho de 2024.
Assinam:
Ilda Dias de Assis – Secretária Municipal de Educação
CPF: 542.124.481-49
Rodrigo Luiz Mortari – Representante
CPF: 154.995.488-11