Processo Administrativo n° 142692/2024
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Licitação e Contratos, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto municipal nº 458/2023, de 19 de dezembro 2023, e demais normas aplicáveis.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para “Aquisição de camisetas Dry Fit poliamida com elastano e proteção UV 50+ manga longa na cor branca destinada para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes Combate as Endemias (ACE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde’’, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos quanto às especificações do objeto
