PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142412/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024
PREÂMBULO
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, atraves da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, realizará a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 25/07/2024 às 08:00h.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 25/07/2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço Global
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
1. DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE USINAS SOLARES, VISANDO A DIMINUIÇÃO DO GASTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N° 5000609/2023, FIRMADO ENTRE A ITAIPU E O MUNICÍPIO DE AMAMBAI MS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MANEJO DE ÁGUA E SOLO, ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS SOCIAIS, COMUNITÁRIAS E DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA.
- O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO por item/lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
