DISPENSA ELETRÔNICA N° 015/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 141136/2024
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ : 37.353.192/0001-20
Contratada
Objeto: Extinção do contrato n.º 4.116/2024, cujo objeto fora Contrato de Rateio é o pagamento de contrapartida municipal ao Consórcio Conisul, referente a aquisição de um Caminhão e Conjunto Perfuratriz Rotopneumática, adquirido no convênio TRANSFEREGOV nº 940548/2023, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, com inteira sujeição à Lei Federal nº 14.133/2021, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, 08 de Julho de 2024
Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF nº 906.132.529-34