PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 132329/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 032/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE
IVAN ADRIANO VERMOHLEN VILHALVA LTDA – ME – CONTRATADA
CNPJ: 42.107.448/0001-59
OBJETO: “Execução de obra padrão tipo B FNDE de termino da Escola de Ensino Infantil PROINFANCIA, na Rua Cassiano Marcelo, Vila Cassiano, no Município de Amambai – MS, conforme Termo de Convênio PAC2 2736/2012, n° do Processo 23400001339201268, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Resumo Geral Composição, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 05 (cinco) meses a partir de 20/06/2024, com vencimento para o dia 19/11/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
12.365.0019.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 19 de Junho de 2024.
Assinam:
Ilda Dias de Assis – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 542.124.481-49
Ivan Adriano Vermohlen Vilhalva – Administrador
CPF: 924.397.131-04