PREGÃO PRESENCIAL Nº021/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134325/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS – CONTRATANTE
CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42
CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI – ME – Contratada
CNPJ/MF sob nº. 26.847.096/0001-11
OBJETO: Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento dos preços dos medicamentos e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário dos medicamentos, da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 20/06/2024 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 41 | FOSFATO DE SITAGLIPTINA + METFORMINA 50/1000 MG | COMP | 5.956 | R$ 3,19 | R$ 4,37 | R$ 1,18 | R$ 7.028,08 |
| 97 | VALSARTANA 320 MG | COMP | 420 | R$ 1,14 | R$ 1,99 | R$ 0,85 | R$ 357,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 7.385,08 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 7.385,08 (Sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 20/06/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0011.2112.0000 – ASSIST.FARM – COMPONENTE BÁSICO DE ASSIST. FARMACEUTICA
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 25 de Junho de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Helton Yudi Honda – Administrador
CPF n.º 009.497.349-00