PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105789/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2022.
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
SCM EVOLUTT CONNECT LTDA – Contratada.
CNPJ: 08.769.755/0001-67
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de pontos de acesso de internet para atendimento dos órgãos municipais, por meio de fibra óptica”, nas velocidades, localizações e especificações determinadas pela Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, pelo período de 12 (doze) meses”.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 09/07/2024, com vencimento para o dia 08/07/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR DO REALINHAMENTO: Em razão da redução dos preços, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma:
ITEM 1 no valor de R$ 287,02 (duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos), passando para R$ 239,08 (duzentos e trinta e nove reais e oito centavos) por ponto de acesso de internet.
ITEM 2 no valor de R$ 426,40 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), passando para R$ 355,19 (trezentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) por ponto de acesso de internet.
ITEM 3 no valor de R$ 178,61 (cento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), passando para R$ 148,78 (cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) por ponto de acesso de internet.
ITEM 4 no valor de R$ 220,32 (duzentos e vinte reais e trinta e dois centavos), passando para R$ 183,52 (cento e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) por ponto de acesso de internet.
Perfazendo uma redução no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 29.203,20 (Vinte e nove mil duzentos e três reais e vinte Centavos), perfazendo um valor total do contrato de R$ 145.642,44 ( cento e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 09/07/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.16 – CONTEÚDO DE WEB
10.122.0007.2031.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o inciso II, e Letra d, do Artigo 65 e o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 08 de Julho de 2024.
Assinam:
Daniel Luan Pereira Espindola – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 023.051.461-83
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária
Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Tiago Waldow – Administrador
CPF: 061.396.509-41