PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105871/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 018/2022
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CONTRATADA
CNPJ: 32.475.769/0001-52
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO, no Residencial Por do Sol II, no Município de Amambai – MS, conforme Convênio n° 042/2022 – SGI/COVEN n° 31.866, Processo Administrativo n° 57/003.807/2022, celebrado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL e o Município de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições de custo unitários, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 05 (cinco) meses a partir de 24/06/2024, com vencimento para o dia 23/11/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – Obras em Andamento
15.451.0002.1004.0000 – Investimento Infraestrutura e Mobilidade Urbana
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 21 de Junho de 2024.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06