PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 143844/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CONSÓRCIO MULTIFACETÁRIO SUL FRONTEIRA, CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO – Contratada
CNPJ: 47.203.050/0001-30
OBJETO: Contrato de Rateio com o objetivo contratação de atendimentos de consultas, exames e demais procedimentos nas especialidades de Cardiologia e Oftalmologia através da unidade móvel do Consórcio Sul Fronteira, denominado “Carreta da Saúde”, pelo período estimado de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL: R$ 465.439,20 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FISCAIS DE CONTRATO: Lusimara Ferreira Alves Braucks, matricula 1613 e Renata Morais de Lima – matricula 10744-7.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 – 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MÉDICO-HOSPITAL., ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA Foro: Comarca de Amambai/MS
Local e Data: Amambai – MS, 08 de Julho de 2024.
Assinam:
Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº. 663.061.161-68
Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Sr Alexandrino Arévalo Garcia – Presidente
CPF nº 839.314.301-20