DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124325/2023
REPUBLICA POR INCORREÇÃO
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI – ME
CNPJ Nº 26.847.096/0001-11
Objeto: Encerramento do contrato n.º 3.004/2023 cujo objeto fora Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai – MS, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023, anulando o valor de R$ R$ 42.973,79 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais, setenta e nove centavos), em virtude da vigência do contrato.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA
Amambai – MS, 28 de agosto de 2024.
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05