PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123607/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – Contratante
TRANSFORME ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS LTDA – Contratada.
CNPJ: 33.734.584/0001-88
OBJETO: Contratação de empresa especializada em estudos técnicos rurais, para levantamento de dados da cadeia produtiva dos assentamentos rurais do Município de Amambai – MS, objetivando a elaboração de projeto de desenvolvimento econômico dos assentamentos, bem como a proposição de melhorias e intermediação da captação de empresas ou indústria para beneficiamento da produção dos assentamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agropecuária de Amambai – MS, por um período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses a partir de 19/08/2024, com vencimento para o dia 17/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 16.450,00 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais), por mês, perfazendo um valor total de R$ 65.800,00 (Sessenta e cinco mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA AGROPECUÁRIA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 09 de Agosto de 2024.
Assinam:
Josué Carlos de Barros – Secretário Municipal de Agricultura e Agropecuária
CPF: 044.048.071-04
Aldo Ferreira David – Administrador
CPF: 592.627.371-49