PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125118 /2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONSULT ASSESSORIA EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO S/S LTDA – Contratada
CNPJ: 04.723.530/0001-19
OBJETO: “Contratação de Empresa intentando a prestação de serviços na especialidade de Fonoaudiologia, a fim de realizar testes de emissões otoacústicas e exames de audiometria de observação do comportamento infantil, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Segunda serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar partir de 23/08/2024, com vencimento para o dia 22/08/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL, ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 09 de Agosto de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
Natercia de Jesus Melo Andrade – Administradora
CPF: 706.181.411-03