PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120456/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2023
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA – Contratada.
CNPJ: 07.725.339/0001-02
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, Rua Peroba, Rua Jacarandá, Rua Mato Grosso, Prolongamento da Travessa A, Prolongamento da Travessa B, Prolongamento da Travessa Antônio Kolle Neto, Prolongamento da Travessa D, Rua Guavira, Rua Ariticum, Rua Canafistula – Jardim Ypê, Lote 03 – Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Resumo do Orçamento, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 05/08/2024, com vencimento para o dia 04/02/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 01 de Agosto de 2024.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529,34
Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentim – Administradora
CPF: 006.724.251-06