MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 4.105/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137719/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024
FORNECEDOR: TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI, inscrito(a) no CNPJ-MF sob o nº 24.600.132/0001-12
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contratação de empresa destinada a prestação de serviços de transporte escolar, para o ano letivo de 2024, sendo 200 (duzentos) dias letivos presenciais, em conformidade com o calendário escolar, mapeamento de trajetos e itinerário, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Amambai – MS.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2077.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – MUNICÍPIO
Centro de Custo: 001-006 – Conta: 2.221-7 – SEMED
R$ – 491.463,00
APOSTILAR
EMPENHO 6288 – FICHA 603
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL
Centro de custo: 004-003– Conta 32.906-1 – FUNDEB 30%
R$ + 491.463,00
AMPARO LEGAL: Inciso IV, do Artigo 136, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Amambai – MS, 08 de Agosto de 2024.
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ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO