PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124350/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023
REPUBLICA POR INCORREÇÃO
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
SAFETY ASSESSORIA PANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SEGURANÇA LTDA – ME
CNPJ-MF sob o nº 15.439.139/0001-03
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 3029/2023 cujo o objeto fora a Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada nos eventos previstos pela SEDESC (Secretaria de Desporto e Cultura), de acordo com o Calendário Esportivo e Cultural da cidade de Amambai-MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023, anulando o valor de R$ R$ 4.392,00 (quatro mil e trezentos e noventa e dois reais), em virtude do término da vigência do contrato.
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
13.392.0013.2028.0000 – MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Desporte e Cultura
Amambai – MS, 07 de Agosto de 2024
Assina:
Mateus Luiz Teixeira Oliveira – Secretário Municipal de Desporto e Cultura
CPF: 805.450.095-53