PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135478/2024
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
D. DA SILVA DUARTE LTDA
CNPJ : 30.553.576/0001-47
Contratada
Objeto: E Extinção do contrato n.º 4.087/2024, cujo objeto fora Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de toda rede municipal de ensino com merenda escolar durante o ano letivo de 2024, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fulcro no art. 104, II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024, anulando o valor de R$ 83.564,77 (oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) ,em virtude da decisão administrativa de extinção contratual unilateral do ajuste decorrente, pois se comprovou as repetidas faltas perpetradas pela contratada.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA
ESCOLAR– PNAE
Amambai – MS, 05 de setembro de 2024
Zita Centenaro
CPF nº 325.566.241-91
Secretária Municipal de Educação