PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125480/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
C. O. M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA
CNPJ sob o n° 36.957.099/0001-61
Contratada
Objeto: Rescisão do contrato nº 3.065/2023,cujo objeto fora Contratação de prestação de serviços especializados, de trato continuado, intentando a realização de manutenção em equipamentos odontológicos, de enfermagem, de fisioterapia e aqueles utilizados no Laboratório de Análises Clínicas, em caráter preventivo, incluso, quando necessário, o fornecimento de peças e acessórios (materiais de consumo) de pequena monta, bem como a calibração e teste de segurança elétrica dos equipamentos arrolados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, e ainda, a manutenção corretiva, em caso de pane de outras peças/equipamentos (equipamentos permanentes), mediante o fornecimento de tais insumos à futura contratada pela Secretaria demandante, Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai – MS, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, anulando o valor R$ 32.708,30 (trinta e dois mil e setecentos e oito reais e trinta centavos) .
Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.17 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 23 de agosto de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF nº 011.532.951-05
Leonardo Cardozo Gonçalves – Representante
CPF nº 661.413.891-04