CHAMADA PUBLICA N° 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136860/2024
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AMAMBAI – Contratada.
CNPJ: 24.506.276/0001-04
OBJETO: “Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar durante o período do primeiro semestre de 2024, mediante solicitação da Secretaria Municipal De Educação da Prefeitura de Amambai/MS”, até o dia 31/07/2024, conforme especificações e quantidades descritos no anexo I, do edital.
DO PRAZO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 4.098/2024 por mais 06 (meses), a partir de 01/08/2024 até 31/01/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90 30.07 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 31 de Julho de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Valdemar da Silva Júnior – Contratado
CPF: 555.645.931-20