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Amambai
quinta-feira, 31 de outubro de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 4.138/2024

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DISPENSA ELETRONICA N° 017/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141720/2024

             Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ do ME sob o n° 21.474.357/0001-81

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.138/2024, Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de perícia para atendimento das demandas do Poder Executivo Municipal de Amambai-MS, com inteira sujeição à Lei Federal nº 14.133/2021, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA N° 017/2024, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais), em virtude do término da vigência do contrato.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

04.122.0002.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE REC. HUMANOS E ADM. PREVIDENCIÁRIA

3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TECNICOS PROFFISSIONAIS

Amambai – MS, 04 de outubro de 2024

Daniel Luan Pereira Espíndola

Secretária Municipal de Comunicação Social

CPF: 023.051.461-83

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