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Amambai
quinta-feira, 31 de outubro de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 4.127/2024

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141981/2024

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36

Contratante

YAMADIESEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA

CNPJ :  22.087.311/0009-20

Contratada

Objeto: Extinção do contrato n.º 4.127/2024, cujo objeto fora Contratação de empresa especializada para realizar Revisão de troca de filtros específico de 500H na Motoniveladora GR18003BR, ANO 2023, PLACA XUG1803, CHASSI XUG01803JPPB02166, pertencente ao patrimônio da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Amambai-MS, especificados abaixo, conforme proposta e condições da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, com inteira sujeição à Lei Federal nº 14.133/2021, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais), em virtude do término da vigência do contrato.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

FUNCIONAL: 26.782.0002.2140.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES C/ FUNDERSUL ICMS

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.17 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

FONTE CÓD.: 1.749.0000 FUNDERSUL

CONTA CORRENTE: 16.150-0 – FUNDERSUL ICMS

ÓRGÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

FUNCIONAL: 26.782.0002.2140.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES C/ FUNDERSUL ICMS

DOTAÇÃO: 3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

FONTE CÓD: 1.749.0000

CONTA CORRENTE: 16.150-0 – FUNDERSUL ICMS

Amambai – MS, 14 de outubro de 2024

Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF nº 906.132.529-34

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