PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134054/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONSBRASIL LTDA – Contratada.
CNPJ: 02.878.260/0001-90
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Reforma e Adequação das UBS – Unidade Básica de Saúde: Mangay, Panorama, São Luiz, Vilarinho e Varocopa e da Unidade Básica do Laboratório Central, para a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Amambai – MS, Conforme PLANO DE AÇÃO 09032023-038713, ano 2023, Transferência Especial – Programa 09032023, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Resumo Geral, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO POR LOTE.
DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado na Unidade Básica de Saúde: Mangay o valor de R$ 68.958,82 (Sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na Unidade Básica de Saúde: Panorama o valor de R$ 51.634,89 (Cinquenta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), na Unidade Básica de Saúde: São Luiz o valor de R$ 52.893,46 (Cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), na Unidade Básica de Saúde: Vilarinho o valor de R$ 43.203,46 (Quarenta e três mil duzentos e três reais e quarenta e seis centavos), na Unidade Básica de Saúde: Varocopa o valor de R$ 48.950,88 (Quarenta e oito mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), na Unidade Básica do Laboratório Central o valor de R$ 10.850,21 (Dez mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 276.491,72 (Duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
10.301.0015.1016.0000 – REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambai/MS
Local e Data: Amambai/MS, 08 de Outubro de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Valdir de Brito – Administrador
CPF: 448.406.241-00