MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 4.217/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145309/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024
FORNECEDOR: MARBA COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.776.241/0001-16
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente “Aquisição de materiais permanentes destinados a Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amambai/MS”, de acordo com as especificações, unidades e quantidades informadas no Termo de Referência.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
12.361.0019.2138.0000 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Centro de custo: 001-015 – Conta 11.809-5 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ – 8.149,00
APOSTILAR
EMPENHO 7717 – FICHA 659
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
12.365.0307.1118.0000 – VAAT 15%
Centro de custo: 004-003– Conta 32.906-1 – FUNDEB 30%
R$ + 8.149,00
AMPARO LEGAL: Inciso IV, do Artigo 136, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Amambai – MS, 25 de Setembro de 2024.
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ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO